Eventos de Infrações (MED)

O que são infrações MED

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é o mecanismo do BACEN para contestação de transações PIX suspeitas de fraude. Quando um pagador contesta uma cobrança paga via PIX, a adquirente abre uma infração e a DiamantePay passa a notificar o merchant sobre cada mudança de status através dos eventos infraction.*.

Assim que uma infração é aberta, o valor contestado é bloqueado (movido para o saldo retido) até que o caso seja resolvido — cancelado, defendido com sucesso ou aceito com devolução ao pagador.

Ciclo de vida de uma infração

Uma infração percorre os seguintes status, na ordem:

open -> under_defense -> cancelled | defended | accepted

• open: infração recebida da adquirente. O valor contestado é bloqueado (movido do saldo disponível para o saldo retido).
• under_defense: a adquirente abriu uma análise de defesa. Não há efeito no saldo.
• A partir de under_defense, a infração é resolvida em um dos três desfechos abaixo:
  • cancelled: infração cancelada. O valor bloqueado é devolvido ao saldo disponível.
  • defended: o relatório da infração foi encerrado com o bloqueio liberado — os fundos retornam ao merchant, sem perda. Isto não é um reembolso.
  • accepted: ocorreu um reembolso real (valor devolvido ao pagador maior que zero). O valor bloqueado/retido é debitado definitivamente do merchant (a perda é absorvida pelo merchant) e a cobrança vinculada passa para o status refunded.

cancelled e accepted são status terminais e não recebem novas transições.

Eventos disponíveis

Quando cada evento dispara

infraction.opened

Disparado quando uma infração é recebida da adquirente. O valor contestado (amount) é bloqueado: debitado do saldo disponível e movido para o saldo retido do merchant.

infraction.under_defense

Disparado quando a adquirente abre uma análise de defesa sobre a infração. Não há alteração de saldo neste evento.

infraction.cancelled

Disparado quando a infração é cancelada. O valor bloqueado é devolvido ao saldo disponível do merchant. Status terminal.

infraction.defended

Disparado quando o relatório da infração é encerrado com o bloqueio liberado. O valor retido retorna ao saldo disponível do merchant — não houve reembolso ao pagador, portanto não há perda para o merchant.

infraction.accepted

Disparado quando ocorre um reembolso real (valor devolvido ao pagador maior que zero). O valor bloqueado é debitado definitivamente do merchant — do saldo retido, se o bloqueio ainda não havia sido liberado, ou do saldo disponível, caso a infração já tivesse passado por defended. A cobrança vinculada (charge_id) é marcada como refunded. Status terminal.

Payload de exemplo

Os dados de enriquecimento são agrupados em sub-objetos (payer, freeze, deadlines), seguindo a mesma convenção do payload de cobrança. O enriquecimento é obtido de forma assíncrona, então esses campos podem vir null — e um sub-objeto inteiro é null quando não há dados.

{
  "id": "a1b2c3d4-e5f6-7890-abcd-ef1234567890",
  "event": "infraction.accepted",
  "infraction": {
    "id": "i1n2f3r4-a5c6-7890-tion-000000000001",
    "status": "accepted",
    "type": "fraud",
    "amount": 10000,
    "currency": "BRL",
    "external_infraction_id"

Campos do objeto infraction

Objeto payer

Objeto freeze

Objeto deadlines

Infrações originadas na Accithus

Além das infrações reportadas diretamente pelas adquirentes PIX, a DiamantePay também recebe infrações MED originadas na Accithus através do webhook de entrada da integração de adquirente (autenticado via header X-Accithus-Signature). Os eventos infraction.* enviados pela Accithus são ingeridos e seguem exatamente o mesmo ciclo de vida e disparam os mesmos eventos de webhook descritos nesta página para o merchant.